Termos e Condições

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Bem-vindo à Titulo Positivo Unipessoal, Lda

Estes termos e condições definem as regras e regulamentos para a utilização da Loja Online (agora tratado como site) da motivauto.pt.

Dados da empresa:

Titulo Positivo Unipessoal, Lda

Rua 25 de Abril Nº 214

4520-115 Santa Maria da Feira, Portugal

NIF 509760945

GERAL 914 759 539 (Chamada para rede móvel nacional)

EMAIL geral@motivauto.pt

ASPETOS GERAIS

A utilização do site atribui-lhe automaticamente a condição de Utilizador e/ou Consumidor e implica a aceitação de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede à Loja Online. Se não aceitar integralmente qualquer uma das condições estabelecidas, não deverá aceder ou utilizar o nosso site. Não fica, enquanto utilizador do site obrigado a qualquer registo, no entanto, algumas das funcionalidades do site poderão encontrar-se dependentes de informações dadas pelo utilizador para concluir o serviço ou a venda de produtos.

FUNCIONALIDADES DA LOJA ONLINE

De forma a aceder a mais funcionalidades, o utilizador poderá registar-se na Loja Online.

O utilizador deve preencher um formulário, no qual, para além de elementos opcionais, deverá indicar obrigatoriamente os seguintes dados:

FUNCIONALIDADES DA CONTA

O utilizador registado terá acesso a uma área pessoal, com os dados que tiver indicado no momento do registo.

Através do registo, o utilizador poderá aceder aos dados da sua conta e proceder à sua alteração ou eliminação definitiva. Pode consultar as suas encomendas, devoluções e comunicações com a empresa.

Toda a informação prestada pelo utilizador deverá ser correta e verdadeira.

O utilizador deve atualizar a informação facultada, sempre que esta sofra quaisquer alterações.

O utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que preste e pelos prejuízos que estas possam provocar à empresa ou a terceiros, com a informação que faculte.

Não seremos responsáveis por eventuais danos decorrentes do uso indevido ou negligente da palavra-chave definida pelo Utilizador para acesso à sua conta. O utilizador deverá assegurar a confidencialidade da respetiva palavra-chave.

CATÁLOGO DE PRODUTOS (Loja online)

No site encontram-se disponíveis os produtos comercializados pela Titulo Positivo Unipessoal, Lda.

A informação sobre os produtos apresentada na loja online destina-se apenas a fornecer um breve resumo informativo para melhor conveniência e informação do visitante.

Tomamos todas as providências para garantir que as informações e os dados contidos no site são precisos e atualizados, aquando da sua introdução no mesmo. No entanto, não é garantida a atualização ou correção destas informações. Não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão ou integridade de qualquer informação incluída no site.

Reservamos o direito de alterar, apagar ou mover qualquer informação no site, a qualquer momento, sem aviso prévio.

Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:

ENCOMENDA E PAGAMENTOS

Qualquer encomenda efetuada na loja online só será processada após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

ENTREGAS - PORTES DE ENVIO (caso opte por envio por transportadora)

Quando está a efetuar o check-out no carrinho de compras, serão apresentados: as zonas de expedição, os métodos de entrega disponíveis, bem como os custos da entrega.

Se por algum motivo não é possível apresentar o cálculo do transporte, será apresentada a informação ao utilizador que os portes de transporte serão cobrados posteriormente.

Garantia

  1. A Titulo Positivo,lda oferece garantia em todos os seus produtos, desde que a montagem das peças seja realizada em oficinas reguladas por lei.

  2. Atento o facto de se tratarem de produtos usados, o cliente concorda e aceita que o prazo da garantia sobre os produtos é de 18 meses após a entrega do produto e não de 3 anos (prazo geral).

  3. Se ocorrerem falhas ou erros durante o período de garantia, o cliente deve notificar - designadamente por correio eletrónico ou por qualquer outro meio suscetível de prova - e entregar os bens sujeitos a garantia à Titulo Positivo,lda, sem demora injustificada, para que estes possam ser avaliados, reparados e, se for o caso, restituídos.

  4. Nos primeiros 12 meses da garantia do produto referida no número anterior, se este apresentar defeitos, presume-se que estes já existiam à data da compra e venda. Nos restantes 6 meses, se o produto apresentar defeitos, o cliente terá de provar que estes já existiam à data da compra.

  5. Os seguintes casos são excluídos desta garantia:

    1. Consumíveis e peças de desgaste

    2. Os danos causados pelo transporte não relatados no prazo de 24 horas após recepção das peças

    3. Danos ou defeitos de pintura, uma vez que as peças são usadas e podem apresentar sinais de uso

  6. Compressores de A/C

    1. Neste tipo de peça, nenhuma garantia será aceite sem que sejam seguidas as seguintes etapas:

      1. Substituição do filtro

      2. Limpeza do circuito, usando equipamentos e líquidos adequados

      3. Verificação da válvula de expansão, caso não esteja em boas condições, deverá ser substituída. Tratando-se de um compressor em que o circuito de frio utilize uma válvula estranguladora, esta deverá obrigatoriamente ser substituída.

      4. Utilização do gás apropriado para o qual o compressor foi concebido

      5. Verificação do nível de óleo do compressor, após a sua montagem.

  7. Motores

    1. A garantia dos motores refere-se exclusivamente à parte principal do motor, compreendida pela cabeça do motor, bloco, cárter e respetivos componentes internos de funcionamento. No caso de motores diesel, a garantia inclui ainda a bomba injetora e o turbo, se se tratar de um motor com sobrealimentação.

    2. Deve ser entendido que é impossível saber exatamente quais operações de manutenção foram realizadas no motor e se foram realizadas nas condições idealizadas pelo fabricante, então é necessário montar um KIT DE DISTRIBUIÇÃO.

    3. Por outro lado, às vezes é possível que passe muito tempo desde que o veículo entre no nosso stock, até que seja instalado noutro veículo semelhante sendo necessária a substituição da BOMBA de ÁGUA e TERMÓSTATO.

    4. Também é importante trocar JUNTAS, FILTROS, ÓLEOS, REFRIGERANTES e qualquer ELEMENTO de desgaste do motor. O motor é uma peça usada e com desgaste, por isso pode perder óleo dentro dos limites do fabricante, que são consequência do desgaste natural do motor.

    5. Para a garantia dos motores ser válida é necessário comprovar a troca da correia de distribuição.

    6. Ficam excluídas da garantia as peças exteriores que venham a ser montadas no motor como por exemplo: o corpo injetor, injetores, mangas, distribuidor, bobines, bomba de água, embraiagem, coletores de admissão e escape, diferentes radiadores, depressores, ventiladores, diferentes sensores e instalações elétricas ou qualquer outra peça não referida anteriormente. Relativamente aos motores, ficam ainda excluídas da garantia o aquecimento e o sobreaquecimento do motor por causas alheias a este e o uso inadequado de óleos e demais fluídos.

  8. Outras Considerações sobre a Garantia

    1. Os produtos comercializados pela MOTIVAUTO estão devidamente identificados por marcas e gravações próprias, para a correta identificação de sua origem, caso tenham que ser devolvidas. Tais marcas e as gravações não podem ser manipuladas, caso contrário os artigos perderão a sua garantia.

    2. A Titulo Positivo,lda. não terá qualquer responsabilidade por garantias e/ou devoluções nos casos em que as peças necessitam de instalação e/ou adaptações especiais. Por exemplo, peças que requeiram ser codificadas, a partir do momento em que sejam manipuladas perdem a sua garantia. O cliente deverá ter sempre em consideração este facto antes de efetuar a sua compra.

    3. Em todos os casos, a mão de obra e a utilização de viaturas de substituição ficam absolutamente excluídas da garantia das peças comercializadas pela Titulo Positivo,lda.

    4. A fatura é a sua prova para qualquer reclamação, por isso este documento deve ser guardado pelo cliente para exercer os seus direitos.

  9. Lei Aplicável e Jurisdição

    1. As presentes Condições Gerais de Utilização estão sujeitas à Lei Portuguesa e para todas as questões delas emergentes as partes elegem o foro da Comarca do Porto       


    2. DEVOLUÇÕES

Se comprou algum artigo no site, dispõe de 14 dias, contado a partir da data de receção da encomenda para efetuar a devolução, deverá apresentar a fatura de compra dos artigos que pretende devolver.

O produto deve ser entregue nas mesmas condições da sua venda, sem danos ou sinais de má utilização e em perfeitas condições de funcionamento. Deverá ser bem-acondicionado na respetiva embalagem e acompanhado de todos os seus acessórios.

A entrega do produto ficará a cargo do cliente, que pode entregar no nosso balcão ou por transportadora para a morada apresentada nestes termos e condições.

Após a receção da devolução , será devolvido o montante pago pelo mesmo método que usou para efetuar o pagamento.

Caso tenha usado a referência Multibanco terá que indicar o IBAN para se processar a devolução do valor.

DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA DE DADOS

Por favor consulte a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Salvo disposição em contrário, os conteúdos do Loja Online, texto, gráficos, fotografias tem direitos reservados à empresa, sendo proibida a sua utilização, com fins comerciais ou não.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o Site.

É do conhecimento do Utilizador que a utilização do Site poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade das informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não sendo a empresa responsável por falhas na segurança das comunicações e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros. O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Site poderá sofrer interrupções e que a informação do Site pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações. O Site pode conter ligações para outras páginas eletrónicas ou ser acedido através de outras páginas eletrónicas. Não pode a empresa ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.

Nos termos máximos permitidos por lei, a empresa exclui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do Site.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

O utilizador pode apresentar as suas reclamações no site preenchendo o formulário da página de contactos ou enviando um email para o endereço geral@motivauto.pt ou por carta para o endereço postal apresentado neste termos e condições.

O Cliente poderá também recorrer a um centro de arbitragem de litígio de consumo aplicável ao sector automóvel.

Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA),

com site em www.arbitragemauto.pt e morada na Av. da República, 44 – 3º Esqº, 1050 194 Lisboa.

Ou consultando os centros de arbitragem de litígio de consumo que existem em Portugal no site do Centro Nacional de Informação de Conflitos de Consumo disponível em arbitragemdeconsumo.org

DISPOSIÇÕES FINAIS

No caso de violação dos presentes Termos e Condições, reservamos o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista.

Os Termos e Condições de utilização do Site são regulados de acordo com as leis em vigor. Se qualquer provisão aqui descrita for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão inexequível, essa provisão será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e exequibilidade das restantes provisões. Reservamos o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. O Utilizador está vinculado à versão dos Termos e Condições no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.